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Notícias Publicado em 04 de Março de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 12:53
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28
CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:26
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 15:37
Polícia investiga escritório de Direito suspeito de funcionar sem advogado
A Polícia Civil de Criciúma, em Santa Catarina, cumpriu mandado de busca e apreensão para recolher processos e documentos de atendimento de um escritório de advocacia, no Bairro Milanese.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 19:11
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 18:14
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 14:32
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 15:20
OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP
A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 17:40
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:12
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 08:39
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 13:39
Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil
Algumas das propostas mais polêmicas deste pacote de reforma processual - como multa para advogados que apresentarem recursos meramente protelatórios.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 09:34
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 17:50
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 16:27
Portaria do CNJ autoriza juiz a postar críticas em redes sociais, mas veta ataques a candidatos
O texto, no entanto, ressalva que o magistrado deve atuar 'com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais'.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:00
OAB: é inexigível licitação para serviço advocatício
OAB publica duas novas súmulas sobre o processo licitatório para contratação de advogados
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2005 - 10:01

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